TJSP 1013738-44.2024.8.26.0019
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso parcialmente provido. A parte requerente interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2029763-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção de Pré-Executividade - Ilegitimidade Passiva – Imóvel alienado antes do fato gerador – Registro de compromisso de compra e venda realizado e comprovado - Decisão reformada – Recurso provid…
TJSP 2205513-38.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau que não apreciou o pedido consistente na indicação de bens à penhora. Oferecimento do imóvel em garantia à execução fiscal. Plausibilidade. RECURSO PROVIDO.
TJSP 0003010-92.2018.8.26.0496
Agravo em execução. Decisão homologatória de cálculo de penas. Recurso defensivo objetivando que seja fixado como termo inicial para a progressão subsequente a data em que o sentenciado resgatou o lapso de pena para a pr…