TJSP 1002183-70.2021.8.26.0654
CIVILPromessa de Compra e Venda – Bem Imóvel – Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valor pago – Sentença de improcedência – Apelo dos autores –…
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TJSP 2048971-55.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão que exige a apresentação de certidão de matrícula do imóvel para que se proceda à penhora. Admissibilidade. Poder geral de cautela do juiz. Recurso denegado.
TJSP 1007955-72.2016.8.26.0562
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2014. Alegação de que a executada não é proprietária do imóvel relacionado com a cobrança. Falta de prova a ilidir a presunção de l…
TJSP 2240799-77.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2009 a 2012. Alegação de ilegitimidade passiva. Configuração. Transferência…