TJSP 1025238-67.2025.8.26.0506
CIVILDireito do consumidor. Apelação. Contratos Bancários. Financiamento de veículo. Revisão. Cobrança de tarifas. Sentença improcedente. Recurso da parte…
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Contrato bancário. Cartão de crédito. Desnecessidade de realização de prova pericial. Recurso desprovido.
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Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e indenizatória. Empréstimos. Descontos em folha de pagamento e conta corrente. Alegação de que se trata de benefício previdenciário. Limitação dos descontos a 30% do…
TJSP 1010615-88.2017.8.26.0405
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Contexto probatório que demonstra a existência do débito impugnado. Dano moral não configurado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Majoração…