TJSP 1005790-18.2024.8.26.0127
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Rosangela Coutinho da Silva…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais e materiais. Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Apelação de ambas as partes. Autor que tem sofrido desc…
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CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade do débito, cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Alegação de que não contratou…
TJSP 1017889-36.2017.8.26.0007
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inclusão do nome do autor na lista de órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SERASA), em razão de contrato celebrado entre as partes…