TJSP 1052595-05.2023.8.26.0114
PROCESSUALApelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Juros. Taxas…
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TJSP 2199262-23.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência. Decisão que indeferiu a tutela que objetivava o fornecimento de carro reserva a autora até a…
TJSP 2199158-31.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Intempestividade verificada. Recurso não conhecido.
TJSP 0015500-16.2016.8.26.0562
APELAÇÃO. Estabelecimento de ensino. Monitória, em fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Irretroatividade da lei nº 14.195/2021, que alterou regra prevista no § 4º do art. 921 do CPC, s…