TJSP 1047728-38.2023.8.26.0576
CIVILApelações cíveis. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de parcial procedência para adequar os juros remuneratórios às taxas médias de mercado e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa tr…