TJSP 1009370-02.2024.8.26.0048
CIVILApelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Cobrança de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido no Recurso Especial n º…
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TJSP 1019497-47.2018.8.26.0003
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de…
TJSP 1025114-38.2017.8.26.0224
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Incontroversa a existência de defeito oculto no veículo adquirido, impossibilitando ao autor o pleno uso do bem, de rigor a co…