TJSP 1015323-66.2025.8.26.0482
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003510-38.2016.8.26.0650
COMPRA E VENDA DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O LEITE UHT FOI A CAUSA DO DANO Á SAUDE DA AUTORA-MENOR. AUSENCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O ALIMENTO E OS DANOS.…
TJSP 2050030-44.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEVIDA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO AGRAVADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL CONSIDERADO INVÁLIDO POR ESTAR FORA DAS DEFINIÇÕES DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM R…
TJSP 2104189-34.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. REJEIÇÃO DE PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVANTE. EXCESSO DE FORMALISMO QUE NÃO PODE TRAVAR AS PORTAS DO JUDICIÁRIO. VÍCIO SANÁVEL. DESNECESSIDADE DE COMPROVA…
TJSP 1008332-04.2018.8.26.0132
COMPRA E VENDA DE PNEUS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO DÉBITO OU DA RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INADIMPLEMENTO…