TJSP 1003510-38.2016.8.26.0650

COMPRA E VENDA DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O LEITE UHT FOI A CAUSA DO DANO Á SAUDE DA AUTORA-MENOR. AUSENCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O ALIMENTO E OS DANOS. AUSENCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. PRODUTO QUE NÃO FOI ENTREGUE OU PERICIADO POR QUALQUER DAS PARTES. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO CONFIRMAM QUE O