TJSP 2104189-34.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. REJEIÇÃO DE PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVANTE. EXCESSO DE FORMALISMO QUE NÃO PODE TRAVAR AS PORTAS DO JUDICIÁRIO. VÍCIO SANÁVEL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIOS TANTO DO IMÓVEL QUE SOFREU O DANO COMO DO IMÓVEL QUE CAUSOU O DANO. CONDIÇÕES DE POSSUIDORES QUE AUTORIZA A FIGURAÇÃO DO POLO ATIVO E DO POLO