TJSP 1011464-58.2024.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE JUROS EXCESSIVOS E CLÁUSULAS ABUSIVAS REFERENTES ÀS…
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AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONDOMINIAL. Pedido improcedente. Recurso dos autores. Quota-parte equivalente à fração ideal do imóvel. Convenção condominial. Validade. Inteligência do artigo 12 da Lei 4.591/64 e dos artigo…
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Agravo de Instrumento. Locação de imóvel. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o prosseguimento da execução do aluguel relativo ao mês junho/2016. Irresignação da exequente. Executada em recuperação j…