TJSP 1008163-84.2022.8.26.0032
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.…
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TJSP 1024236-45.2023.8.26.0405
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FINANCIAMENTO VEÍCULO. FRAUDE. BAIXA DE GRAVAME. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que julgou proce…
TJSP 1031017-06.2025.8.26.0602
*Ação declaratória de nulidade de cartão RMC c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – - Decadência reconhecida na sentença apelada, com base no art. 178, II do Código Civil – Descabimento – Pedido de d…
TJSP 1008404-23.2024.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais, alegando-se a a…