TJSP 1005537-49.2025.8.26.0271
CIVILDIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. RECURSO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1018530-65.2019.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL, FUNDADA EM CONTRATO DE BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXPRESSO NO ART. 1.013, § 3º, CPC. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. ENTENDIMENTO SE…
TJSP 1027958-71.2018.8.26.0564
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – CONTA GARANTIDA. EM QUE PESE A EMPRESA DEVEDORA TER OBTIDO O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INCONTESTE QUE A EXECUÇÃO DE…
TJSP 1009285-47.2017.8.26.0020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A RESTRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU A ORIGE…