TJSP 1005047-20.2025.8.26.0047
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos consignados. Pleito de limitação das parcelas a 30% dos vencimentos líquidos do autor. Sentença de…
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TJSP 2105837-49.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Compra e Venda – Cumprimento de Sentença ajuizado pelo patrono das autoras no feito principal, com vistas ao recebimento dos honorários – Pedido de parcelamento do débito – Indeferimento, diante d…
TJSP 2106827-40.2019.8.26.0000
Ação de Rescisão de Contrato. Cumprimento de sentença. Inexistência de conexão. Outra ação já julgada. Súmula 235, do C. STJ. Acordo formalizado em outra ação que não abrangia a multa imposta na ação principal que ensejo…
TJSP 1034598-30.2018.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Admissível a cobrança de comissão de permanência no período de inadimplência, desde que não cumulada com outros encargos. Recurso provido. REVISIONAL. CÉDULA D…