TJSP 1000153-33.2025.8.26.0101
CIVILAPELAÇÃO – Ação de reintegração de posse – Interposição de apelação sem o recolhimento do preparo, em razão do pedido de concessão da gratuidade da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1016760-43.2018.8.26.0562
PLANO DE SAÚDE. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Recente julgado do C. STJ entendendo que a negativa de cobertura do plano de saúde, para configurar o dano moral, de…
TJSP 1012064-11.2018.8.26.0320
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de parcial procedência. Rescisão contratual ante a desistência dos adquirentes (Súmulas nº 1 e 2 desta Corte e Súmula nº 543 do STJ). Indenização de fruição indevida. Lote de terreno ad…
TJSP 1019521-38.2015.8.26.0405
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Comissão de Corretagem. Valor devido, pois era de conhecimento dos adquirentes. Precedentes do STJ (recurso repetitivo) e desta Câmara. Sentença reformada.…
TJSP 1020462-82.2015.8.26.0309
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Erro médico. Omissão na realização do exame indicado e não disponibilização de leito em UTI. Morte do marido da autora. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado em R$ 50.000,00, dentro d…