Decisão · TJSP

TJSP 1016760-43.2018.8.26.0562

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

PLANO DE SAÚDE. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Recente julgado do C. STJ entendendo que a negativa de cobertura do plano de saúde, para configurar o dano moral, deve extrapolar o mero inadimplemento contratual e gerar abalo aos direitos de personalidade. Ausência dos requisitos no caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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