TJSP 1005907-59.2025.8.26.0099
CIVILapelação. demanda revisional de contratos bancários, com pedido cumulado de restituição de valores. sentença de procedência parcial. decisão mantida.…
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TJSP 2090279-37.2019.8.26.0000
Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória por dano moral e material. Não cabimento da tutela de urgência para que as rés se abstenham de efetuar cobranças relativas ao contrato de financiamento firmado pelo autor. Ins…
TJSP 2036680-86.2019.8.26.0000
Valor da causa. Ação possessória. Atribuição por estimativa. Manutenção do valor indicado na petição inicial. Recurso provido.