TJSP 1010504-43.2016.8.26.0566
CIVILCOMPRA E VENDA. Ação que visa à rescisão do contrato e ao pagamento de indenização por perdas e danos. Sentença procedência dos pedidos. Pedido de concessão de gratuidade formulado pela apelada indeferido. Apelação da ré. Apelante que, de forma proposital, deixou de entregar os produtos adquiridos, sob o argumento de que as autoras estavam inadimplentes. Cobranças que em nenhum momento