TJSP 1010883-75.2024.8.26.0348
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após…
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RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO – LESÃO CORPORAL – Pretensão autoral voltada à reparação de danos morais decorrentes de agressão física – Sentença de extinção do feito com resolução do mérito – Declarada prescrição - A…
TJSP 1007197-77.2018.8.26.0577
COMPRA E VENDA – ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO – Autor que pretende a declaração de prescrição da dívida atinente ao contrato de compra e venda de imóvel com a consequente adjudicação - Improcedência – ausência dos requisitos e…