TJSP 1001332-93.2024.8.26.0664
CIVILAPELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Contrato de abertura de conta corrente com crédito rotativo - Prescrição - Inocorrência - Prescrição decenal,…
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TJSP 1004686-23.2015.8.26.0477
Responsabilidade civil. Erro médico. Inocorrência. Ausência de culpa em qualquer de suas modalidades. Má-prestação de serviço médico-hospitalar. Inocorrência. Ausência absoluta de provas em prol da tese da autora. Nexo c…
TJSP 1013287-92.2016.8.26.0053
Desapropriação. Indenização. Adoção de valor apurado em laudo oficial. Cabimento. Perito que aferiu as características efetivas do imóvel ao tempo da inspeção. Recursos desprovidos.
TJSP 1102344-14.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Sociedade limitada. Alienação de participação societária. Cessão de quotas sociais. Contrato solene. Solenidade não obedecida. Ausência de instrumento escrito, averbado no regis…
TJSP 1038897-90.2018.8.26.0506
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE MULTA…