TJSP 2369449-64.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1510945-42.2021.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…
TJSP 1503171-80.2025.8.26.0270
Apelação. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Acerto. Não atendimento de despacho determinador de emenda da petição inicial para que se comprove adoção de providências administrativas prévias à propositura…
TJSP 2141535-72.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de São Paulo – Decisão judicial determinando a qualificação do representante do espólio – Insurgência da municipalidade – Não cabimento – QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE…
TJSP 0500462-42.2009.8.26.0564
EXECUÇÃO FISCAL. São Bernardo do Campo. Sentença que extinguiu, de ofício, a execução, em razão da nulidade das CDAs que instruem o feito, por ausência do fundamento legal das exigências principais. Irresignação. Descabi…