TJSP 1000243-88.2025.8.26.0441
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - I– Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2285104-78.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Responsabilidade civil (erro médico). Decisão que determina o recolhimento dos honorários periciais (R$ 8.000,00). Irresignação. Acolhimento. Determinação que não decorre da suficiência patrimonial…
TJSP 2211780-55.2019.8.26.0000
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO E OBRIGAÇÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO…
TJSP 1000758-59.2017.8.26.0456
ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA PELA PERÍCIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. "Reconhecido tecnic…
TJSP 1001882-12.2016.8.26.0101
ACIDENTÁRIA - LESÕES NO JOELHO E NO BRAÇO ESQUERDOS - LIAME OCUPACIONAL CONFIGURADO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA PELA PERÍCIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. "Reconhecido tecnicamente que as s…