TJSP 2285104-78.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento. Responsabilidade civil (erro médico). Decisão que determina o recolhimento dos honorários periciais (R$ 8.000,00). Irresignação. Acolhimento. Determinação que não decorre da suficiência patrimonial para pagamento de tal verba profissional. Ausência de suporte fático e de concreta fundamentação à decisão agravada. Admissibilidade de concessão da gratuidade processual