TJSP 1005435-21.2025.8.26.0079
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2112272-05.2020.8.26.0000
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TJSP 1000846-79.2019.8.26.0601
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apelação Cível - Ação Anulatória de Lançamento Tributário / Bitributação - IPTU dos exercícios de 2017 a 2019 - Propriedade rural - Incidência de ITR - Alegados erro material, omissões e contradi…
TJSP 2145674-77.2020.8.26.0000
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR CONFIGURADA PARA OS RECURSOS DERIVADOS DO MESMO CONTRATO E RELAÇÃO JURÍDICA. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. Ao dispor sobre as normas da competência jurisdicional,…
TJSP 2145106-61.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo…