TJSP 1017137-53.2025.8.26.0405
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – Dívida de cartão de crédito - Prescrição e decadência - Não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1034188-53.2020.8.26.0114
Reexame – Apelação - Ação de Obrigação de fazer - Plano de saúde – Sentença de procedência parcial – Insurgência da parte autora e da ré – Acórdão proferido por esta C. Turma Julgadora que negou provimento ao recurso da…
TJSP 1080092-07.2021.8.26.0100
*Ação de ressarcimento de danos materiais e morais – autoras que pretendem a devolução de valores despendidos na aquisição de passagens aéreas não usufruídas em razão das restrições da Covid-19 – restituição integral dos…
TJSP 1034665-84.2021.8.26.0100
*Embargos de declaração – ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - pretensão do autor de retomada de acesso à sua conta bancária do respectivo cartão de crédito vinculado à conta ao argumento de fra…
TJSP 1015267-54.2021.8.26.0100
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. RECURSO DA RÉ. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência. Autora diagnosticada com transtorno do espectro autista e retardo mental nã…