TJSP 1034665-84.2021.8.26.0100
CONSUMIDOR*Embargos de declaração – ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - pretensão do autor de retomada de acesso à sua conta bancária do respectivo cartão de crédito vinculado à conta ao argumento de fraude - postulante que obteve liberação de acesso um dia após o ajuizamento da demanda - não caracterizados danos morais - tentativa de golpe, sem movimentação fraudulenta no