TJSP 1001257-13.2025.8.26.0246
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. SEGURO PRESTAMISTA E PROTEÇÃO…
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AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – CONTRATO DE SEGURO – DESCARGA DE ENERGIA NA REDE ELÉTRICA – Seguradora apelante busca o ressarcimento de indenização securitária paga em decorrência de danos causados na prestação de se…
TJSP 1032708-93.2017.8.26.0001
PROCESSO CIVIL – Petição inicial - Inépcia – Inocorrência - Petição inicial que preenche os requisitos para a sua admissibilidade – Interesse processual do autor – Requisitos atendidos – Preliminar rejeitada. CONTRATO BA…
TJSP 2021034-02.2020.8.26.0000
Mandado de Segurança. Ato imputado ao Prefeito do Município de São Paulo, consistente na edição do Decreto nº 59.009, de 11 de outubro de 2019, que alterou o quadro da pontuação necessária para que seja obtida promoção v…