TJSP 1001591-12.2025.8.26.0484
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PRÓXIMA À…
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Bem móvel. Compra e venda de combustíveis. Ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de reintegração de posse de bens cedidos em comodato e descaracterização de elementos de imagem. Diante de tais circunstâncias,…
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TJSP 0000822-45.2012.8.26.0397
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Preliminar afastada RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Erro médico - Danos morais – Conduta desidiosa em relação à avaliação obstétrica – Prova técnica que demonstrou a inobservânci…