TJSP 1002271-93.2022.8.26.0292

Empréstimo consignado – Dano moral – Desconto em benefício previdenciário, no valor de R$ 71,00, que, por si só, não configura dano moral puro – Inexistência de indícios seguros de que tivesse derivado da aludida fraude qualquer desdobramento que representasse vexame, sofrimento ou humilhação passível de reparação – Não demonstrada a ocorrência de violação significativa a direito de