TJSP 1096231-92.2025.8.26.0100

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Quanto à prova documental, observa-se que incumbe à parte autora instruir a inici…

RECURSO - Não se conhece do pedido formulado pela parte ré apelada, na resposta da apelação, de que "requer-se o recebimento das contrarrazões ao recurso de apelação para reformar a r. sentença de 1º grau para julgar imp…

SENTENÇA – Rejeição da arguição de nulidade da r. sentença - A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do art. 489, do CPC/2015, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e decididas de forma fundame…

REVELIA – A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, em razão da revelia do réu, é relativa, de sorte, que não acarreta, por si só, o julgamento de procedência da ação, que depende do exame de outros…