TJSP 1001729-65.2024.8.26.0111
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional c.c. devolução de valores – Contrato de financiamento - Capitalização de juros – Ausência de abusividade – Contratação expressa…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1014146-57.2022.8.26.0196
*Ação revisional de contrato de cartão de crédito c.c. declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas - não contrariedade às regras do CDC (Lei 8078/90) - adesividade do ajuste, por si só, não implica em desequilíb…
TJSP 1002835-34.2020.8.26.0004
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação de indenização, também com requerimentos de obrigações de fazer e de não fazer, em razão de reportagem feita com menção a episódio ligado à autora e sua filha consistente na existência de in…
TJSP 1021242-53.2021.8.26.0554
EMBARGOS DO DEVEDOR – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO BANCÁRIO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES – QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – ART. 833, X, CPC – INTERPRETAÇÃO EXTENS…