TJSP 2315621-56.2025.8.26.0000

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – Abandono da causa – Intimação da apelante formalizada – Extinção do feito – Necessidade – RECURSO DESPROVIDO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. A demora do autor em promover a citação do requerido não revela a hipótese do inciso IV do art. 485 do CPC – Ausência de pressuposto proce…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO – Art. 200 e art. 487, do CPC – Cabimento. RECURSO DESPROVIDO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO – Art. 200 e art. 487, do CPC – Cabimento. RECURSO DESPROVIDO.