TJSP 1016007-60.2025.8.26.0071
GERALApelação Cível – Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito – Indeferimento da petição inicial – Extinção do processo…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2076627-84.2018.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PESSOA JURÍDICA, COM FINALIDADE LUCRATIVA, CUJA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORA DECRETADA – RAZÃO INSUFICIENTE PARA ISENTAR A AGRAVANTE DE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS - AUSÊNC…
TJSP 1016098-63.2014.8.26.0451
Apelação cível. Seguro de veículo. Ação regressiva. Ilegitimidade passiva demonstrada. Reconhecimento, pela autora, o que circunstanciado por pedido de alteração do polo passivo. Indeferimento da substituição processual.…
TJSP 1034879-51.2016.8.26.0100
Processual civil. Inovação recursal. Pretensão voltada à percepção de correção monetária sobre importe indenizatório securitário DPVAT desde a edição da Medida Provisória n. 340/06 até a do desembolso administrativo. Ped…
TJSP 2075430-94.2018.8.26.0000
PROCESSO – Devolução do prazo para interposição de apelação – Patrona do agravante submetida a cirurgia no dia em que publicada a sentença – Ausência de comprovação de sua total impossibilidade de receber intimações ou s…