TJSP 2076627-84.2018.8.26.0000

Ação declaratória de inexistência de débito – prova negativa – adoção do art. 99, §2º do CPC - documentos carreados aos autos que possibilitam a concessão da benesse processual pleiteada – gratuidade processual concedida…

Ação monitória – extinção do feito sem apreciação do mérito – não incidência do art. 485,IV do CPC – configuração da hipótese prevista no art. 485,III e §1º do CPC – necessidade de intimação pessoal do autor para dar and…

Ação de restituição – consórcio – rescisão por culpa da administradora – restituição imediata de parcelas devidamente corrigidas e sem qualquer desconto – assistência judiciária indeferida – ação julgada parcialmente pro…

Ação de indenização – danos materiais e morais – inexistência de falha na prestação de serviços de bloqueio de veículo - ação julgada improcedente – sentença mantida – recurso improvido.