TJSP 1016098-63.2014.8.26.0451
GERALApelação cível. Seguro de veículo. Ação regressiva. Ilegitimidade passiva demonstrada. Reconhecimento, pela autora, o que circunstanciado por pedido de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1033170-50.2016.8.26.0562
REGIME TARIFÁRIO – Serviço de água e esgoto – Prédio comercial – Pretensão a enquadramento no regime de múltiplas economias (cada unidade autônoma havida como uma economia) para cálculo da tarifa – Ausência de ilegalidad…
TJSP 0002952-06.2015.8.26.0299
APELAÇÃO – Ação anulatória. IPTU – Exercícios de 2014 e 2015 – Sentença improcedente. Insurgência contra majoração abrupta dos lançamentos, em patamares superiores aos índices oficiais de inflação. Irrelevância. Atualiza…
TJSP 0007371-16.2012.8.26.0577
APELAÇÃO – Aplicação do artigo 1.040, inc. II do CPC, em face do julgamento definitivo de RE, que adotou entendimento diverso do proclamado no acórdão atacado. Reexame do julgado. Decisão mantida.
TJSP 1012174-12.2014.8.26.0009
APELAÇÃO – TRANSAÇÃO – PERDA DO OBJETO. - Perda do objeto do recurso – Acordo firmado entre as partes - carência superveniente do interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO.