TJSP 1006650-51.2025.8.26.0590
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Acórdão que deu provimento ao recurso da embargada. Inocorrência de omissão, contradição ou…
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TJSP 1001075-10.2021.8.26.0588
PROCESSO - Preliminar de carência da ação rejeitada - Reconhecimento: (a) da legitimidade das partes, dado que titulares dos interesses em conflito, ou seja, do afirmado na pretensão – direito à reintegração da posse do…
TJSP 1002128-20.2020.8.26.0084
Ação de regresso - ressarcimento de danos materiais - ausência de pedido administrativo - princípio da inafastabilidade da jurisdição - art. 5º,XXXV, da Constituição Federal - contrato de seguro - fornecimento de energia…