TJSP 1013362-96.2024.8.26.0071
CIVILApelação – Mútuo com alienação fiduciária de bem imóvel – Ação revisional – Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TUTELA ANTECIPADA – Demanda de abstenção lastreada em contrato de compra e venda de estabelecimento comercial com permissão para uso de elementos marcários – Pretensão inaugural de inibição da exploração pelas Rés de pro…
TJSP 1017902-71.2022.8.26.0100
PROVA – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Perícia contábil, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos – Desnecessidade – Preliminar afastada. OBRIGAÇÃO DE FAZER c. c. INDENIZATÓRIA – Contratos de prestação…
TJSP 1002419-64.2023.8.26.0003
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização - Prestação de serviço – Cancelamento de voo - Atraso de cerca de 13 horas na chegada ao destino - Falha na prestação do serviço - Inocorrência de fortuito externo - Dano moral (em at…