TJSP 1000728-52.2025.8.26.0453
PREVIDENCIÁRIOApelação – Empréstimo consignado – Ação revisional – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação improcedente – Art. 13, II, da Instrução Normativa…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2084993-15.2018.8.26.0000
Justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus do interessado. Fundadas razões para o indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso improvido.
TJSP 2077287-78.2018.8.26.0000
Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte, contudo, que reside em Minas Gerais, onde também atua sua advogada e…
TJSP 2074794-31.2018.8.26.0000
Justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus da interessada. Fundadas razões para o indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso improvido.
TJSP 1002139-94.2017.8.26.0006
Apelação Cível – Anulação de procuração e negócio jurídico – Regularidade de mandato outorgado à apelada Maria – Transferência a terceiro de posição contratual da apelante – Vício de representação não configurado – Ausên…