TJSP 2077287-78.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte,…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1024989-98.2017.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do que o STF d…
TJSP 1016962-69.2015.8.26.0224
Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – Males na Coluna – Carteiro - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Present…
TJSP 4000803-44.2013.8.26.0038
ACIDENTE DO TRABALHO – Perda auditiva – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência.
TJSP 4000139-71.2012.8.26.0127
ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente típico – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência.