TJSP 1006586-46.2025.8.26.0362
GERALApelação – Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica – Ação de reparação de danos proposta por seguradora sub-rogada – Sentença de…
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RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Pleito de depósito de quantias que o requerente entende devidas. Sentença de procedência do pleit…
TJSP 0000329-68.2015.8.26.0654
Condomínio horizontal – Proprietária que foi notificada para adequar a altura da "cerca viva" aos padrões estabelecidos pelo Regulamento interno da associação de moradores – Propositura de ação declaratória que objetivou…
TJSP 0000244-03.2011.8.26.0564
Usucapião – Ação julgada extinta, sem exame do mérito, por ausência de citação de um dos confrontantes – Autores que deixaram de tomar providências para a efetivação da citação – Motivação da sentença que é adotada como…