TJSP 0000329-68.2015.8.26.0654
GERALCondomínio horizontal – Proprietária que foi notificada para adequar a altura da "cerca viva" aos padrões estabelecidos pelo Regulamento interno da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000582-53.2017.8.26.0659
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamentos – Pessoa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessi…
TJSP 2035834-06.2018.8.26.0000
apelação – ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VRG – liquidação de sentença - POSSIBILIDADE da utilização da tabela fipe no cálculo da devolução do vrg por NÃO ter sido INFORMADO O real…
TJSP 1010446-70.2014.8.26.0223
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - LAUDO PERICIAL COM CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO ESTÁ ACOMETIDO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL – LAUDO PERICIAL Q…
TJSP 1009061-58.2017.8.26.0037
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FACULTATIVA – SEGURO DE AUTOMÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EMBRIAGUEZ ALIADA A OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE RESULTAM NA PERDA DA PROTEÇÃO SECURITÁRIA – AGRAVA…