TJSP 1026556-66.2024.8.26.0071
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade dos juros remuneratórios. Sentença de parcial procedência, que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006275-60.2023.8.26.0189
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANO MORAL –Ocorrência – Descontos indevidos em auxílio previdenciário – Situação de vulnerabilidade econômica do apelante – Caráter indenizável do dano moral –…
TJSP 1001807-38.2023.8.26.0097
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Não demonstrada a efetivação do contrato pelo apelante nos autos discutidos, presume-se a oco…
TJSP 1024293-18.2023.8.26.0032
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – Cabimento – Não demonstrada a efetivação do contrato pela apelante nos autos discutidos, presume-se a ocorrência de fraude, impondo-se à…
TJSP 1003978-17.2019.8.26.0417
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Sentença de procedência - Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido - Intimação para recolhimen…