TJSP 1000211-59.2025.8.26.0449
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TARIFAS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS – IMPROCEDÊNCIA DOS…
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DEVE CORRESPONDER A 25% DO VALOR PAGO, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…
TJSP 1024544-94.2016.8.26.0577
Embargos de declaração – Alegação de omissão a respeito da aplicação do art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com pedido de redução da multa de 10 para 2% sobre a importância devida – Omissão inexistente – Hi…
TJSP 1000122-07.2021.8.26.0698
Ação declaratória de usucapião de servidão predial aparente, mas não titulada, cumulada com a indenização por perdas e danos e reintegração/manutenção na posse [Sitio Barreirinho x Sítio Santa Clara, Vista Alegre do Alto…