TJSP 1001525-28.2025.8.26.0453
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Ação para depurá-los c/c restituição. Sentença de improcedência. Recurso da autora.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003951-08.2016.8.26.0201
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Pleito fundado em cobrança abusiva, porquanto ocorrida (via telefone) no local de trabalho do apelante – Sentença de improcedência – Art. 42, "caput", do CDC, não veda, em absoluto, as cob…
TJSP 1003698-64.2016.8.26.0348
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Quitação válida de valor total lançado em fatura de cartão de crédito, ante o recebimento pelo banco réu sem qualquer ressalva ou devoluç…
TJSP 2034796-56.2018.8.26.0000
CITAÇÃO – Ato realizado em endereço diverso da sede do banco agravado e em desconformidade com o requerido pelos próprios agravantes na exordial – Determinação pelo MM. Juiz da causa de correção - Adequação – Decisão man…
TJSP 1014670-38.2016.8.26.0625
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Autora que alega desconhecimento do débito inscrito em cadastro de inadimplentes em seu nome – Insubsistência – Elementos constantes dos autos que demonstram a existência de…