TJSP 1003951-08.2016.8.26.0201
CONSUMIDORAPELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Pleito fundado em cobrança abusiva, porquanto ocorrida (via telefone) no local de trabalho do apelante – Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2184186-90.2024.8.26.0000
AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NATUREZA JURÍDICA DA CDHU QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. POSIÇÃO DE FORNECEDORA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA LIDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI…
TJSP 1005001-27.2023.8.26.0362
Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória – Improcedência - Cartão de crédito consignado – Cancelamento a pedido do beneficiário – Possibilidade, independentemente de seu adimplemento contratual –…
TJSP 1029535-37.2022.8.26.0114
Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito – Improcedência - Cartão de crédito consignado – Cancelamento a pedido do beneficiário – Possibilidade, independentemente de seu adimplemento contr…
TJSP 2132101-30.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, "CAPUT", DO CPC. BENEFICIÁRIA QUE SE ENCONTRA SOB TRATAMENTO MÉDICO. VEDA…