TJSP 1000049-09.2023.8.26.0296
GERALCERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prova oral impertinente para provar cláusula de exclusividade – Pedido genérico de prova pericial para que o perito…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001687-16.2016.8.26.0428
Consignação em pagamento. Autora que confessa inadimplemento. Ausência de recusa injustificada de recebimento pelo credor. Improcedência que é de rigor. Recurso improvido, por fundamentação diversa da r. sentença.
TJSP 3007976-19.2013.8.26.0562
READEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, DJe de 20/11/2017, e do REsp nº…
TJSP 1000074-42.2016.8.26.0498
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade psiquiátrica (CID F 33.2 e CID F 40.0) – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório médico – Necessidade econômica…
TJSP 1000374-98.2018.8.26.0541
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Alegação do autor de que sofreu acidente de trânsito após sua motocicleta enroscar-se com fios de cabeamento telefônico – Autor que não comprovou os fatos constitutivos de seu dire…