TJSP 1000227-77.2025.8.26.0072
CIVILDIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2167753-11.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSCRITA – CABIMENTO – As verbas de natureza salarial são impenhoráveis em sua integralidade, na forma do a…
TJSP 1008572-58.2021.8.26.0529
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação ajuizada pelos apelantes contra o irmão, objetivando a reintegração na posse do imóvel. Esbulho não demonstrado. Ação julgada improcedente. Composse exercida pelos réus sobre a laje…
TJSP 2160003-55.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DO COEXECUTADO – BEM DE FAMÍLIA E PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – IMPENHORABILIDADE CABIMENTO – Conforme decidido pel…
TJSP 1004841-46.2022.8.26.0003
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE MAIS DE 08 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAR OS DANOS MORAIS – CABIMENTO – Indenização…