TJSP 1008572-58.2021.8.26.0529

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação ajuizada pelos apelantes contra o irmão, objetivando a reintegração na posse do imóvel. Esbulho não demonstrado. Ação julgada improcedente. Composse exercida pelos réus sobre a laje do imóvel dos autores. Incidência ao caso do direito real de laje (CC, art. 1.225, XIII e 1.510-A). Sentença confirmada. Sucumbência recursal. Art. 85, § 11, do CPC. RECURSO