TJSP 2268086-34.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – Interposição contra decisão que…
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TJSP 2165768-07.2024.8.26.0000
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Apelação – Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos – Recurso objetivando indenização por danos morais – Acolhimento, em razão da aflição e privação s…