TJSP 1001610-09.2024.8.26.0466
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelações cíveis. Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido de reparação por…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1518658-97.2015.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Comarca de São Paulo – Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da executada e julgou extinto o processo – Cabimento – Imóvel alienado antes do ajuizamento da ação e registrado…
TJSP 2027231-31.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU – Exercício de 2021 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Alegada ilegitimidade passiva e ausência de fato gerador por invasão do imóvel tributado, com perda do seu…
TJSP 1018202-55.2021.8.26.0007
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por acidente rodoviário causado por animal na pista (equino). Morte do marido da autora. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa. As provas produzidas – documental e oral – são sufici…